Retorno do BNDES a grandes empresas é visto como necessário, mas gera dúvidas
Por Natalia Gómez
Ao contrário da tendência vista nos últimos anos, a pandemia mundial está estimulando o retorno do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as grandes empresas brasileiras.
Isso deve ocorrer por meio da emissão de debêntures conversíveis por algumas companhias. Estes papéis podem ser futuramente convertidos em ações.
Ou seja, o BNDES deve comprar estas debêntures e terá a chance de se tornar acionista no futuro.
Vários setores devem ser contemplados pelo socorro. Entre eles estão o setor de energia, aéreas, automotivo e varejo não-alimentício, turismo e saúde.
O movimento é bem recebido pelo mercado, mas ainda existem dúvidas na mesa sobre as condições em que isso vai ocorrer.
Mas não são apenas as dúvidas que chamam atenção neste momento.
O assunto também é relevante porque marca um retorno do BNDES às grandes empresas brasileiras.
Na década de 2010, o banco de fomento fez investimentos pesados em empresas que foram escolhidas para ser as campeãs nacionais. Esta estratégia foi criticada e desmontada pelos governos seguintes.
Agora, em condições totalmente diferentes, o BNDES volta ao centro do noticiário corporativo.
Entenda por que este assunto é importante e como pode impactar a sua vida:
O que são debêntures conversíveis?
Para começar, é preciso entender o que são debêntures. Embora o nome seja difícil, o conceito é simples. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas privadas.
Para emitir, a empresa deve ser uma sociedade anônima de capital aberto ou fechado.
Quem compra estes ativos se torna um credor da empresa que emitiu as debêntures. Em troca, recebe o pagamento de juros.
No momento, as empresas estão precisando de recursos para financiar suas operações e conseguir sobreviver à pandemia.
Por isso, a ideia do governo é que as empresas mais prejudicadas pela crise emitam debêntures em breve. O comprador seria o BNDES.
As debêntures conversíveis são um tipo específico de debêntures. Nesta modalidade, o credor tem a possibilidade de se tornar um acionista depois de um prazo estipulado pela empresa.
No cenário atual, isso ocorreria caso a empresa não conseguisse pagar a sua dívida. Neste caso, o BNDES se tornaria acionista em vez de executar a dívida.
Para os acionistas das empresas, isso seria muito mais vantajoso, de acordo com o professor do Insper, Sérgio Lazzarini.
“Isso é ótimo para o acionista porque a empresa ganha apoio de um banco público. No pior cenário, o que vai acontecer é uma certa diluição acionária, mas isso é melhor que a empresa ir à falência e ter que executar a dívida”, explica.
As condições para a conversão das debêntures são definidas na escritura de emissão dos títulos.
É justamente neste ponto que existem divergências.
Preço está em debate
Um dos assuntos que podem dificultar o socorro do BNDES é a negociação sobre as condições da conversão. As empresas aéreas querem que o preço utilizado para a conversão seja o valor das ações antes da crise.
Já o BNDES defende o valor da ação após a pandemia. Ou seja, um valor bem mais baixo, já que o mercado caiu muito.
De acordo com o analista da Ativa, Ilan Arbetman, o fato de as ações do setor aéreo serem bastante voláteis complica a negociação. “A ação da Gol subiu mais de 120% no ano passado, mas com a pandemia caiu mais de 70%”, afirma. Ao mesmo tempo, os fundamentos do setor mudaram com a pandemia.
Segundo ele, as condições das debêntures são um dos pontos mais importantes a resolver neste momento.
Outra dúvida é sobre quais empresas serão selecionadas para a ajuda do BNDES. “O banco de fomento declarou que vai ajudar empresas boas, mas existe uma dúvida grande sobre quais são essas empresas boas”, destaca.
Tema é urgente
Além disso, mais uma questão em aberto é se o governo conseguirá socorrer as empresas de forma ágil. Segundo o advogado Walfrido Warde, especialista em direito societário do Warde Advogados, existem muitos detalhes a serem decididos.
“Emissão de debêntures não é um passeio no parque. Mesmo que o BNDES compre integralmente, há uma série de análises e negociação de cláusulas”, diz.
Em outras palavras, este é um processo lento. Por isso, ele acha que pode não ser compatível com a necessidade de recursos da empresa, que é emergencial. “O BNDES vai ter que afrouxar os requisitos se quiser ajudar as empresas agora”, destaca.
O afrouxamento de alguns requisitos burocráticos também é esperado pelo professor do Insper. “Os procedimentos tem que ser acelerados”, diz.
Isso não significa, no entanto, que o BNDES deva agir sem critérios.
Um dos cuidados que o BNDES deve tomar neste momento é criar parâmetros para selecionar as empresas. Preferir empresas com sinais claros de insolvência e pedir contrapartidas de manutenção de empregos são algumas das soluções possíveis.
Segundo Lazzarini, o ideal é criar parâmetros e condições para negociar com as empresas, e não ajudar setores inteiros.
Caso contrário, o banco pode cair em um erro já visto no passado.
Passado controverso no BNDES
As operações realizadas pelo BNDES por meio do seu braço de participações (BNDESPar) no passado geraram muitas críticas.
Isso porque o governo Lula escolheu algumas empresas para serem “campeãs nacionais.” Entre elas estavam Marfrig e até a JBS, que depois se envolveu em escândalos de corrupção. A Oi e empresas do empresário Eike Batista também foram escolhidas.
O apoio do BNDES ocorreu principalmente por meio de compra de participações acionárias e também por meio de debêntures conversíveis. O movimento fomentou a internacionalização de várias empresas.
Na época, os críticos questionavam os critérios de escolha. Outro ponto criticado era a concentração dos recursos para grandes empresas, enquanto as empresas de pequeno e médio porte ficaram em segundo plano.
Com a saída do PT do governo, o BNDES reduziu seus investimentos nas grandes empresas. Isso ocorreu durante o governo de Michel Temer e também no início do governo atual.
“Houve uma volta do BNDES ao seu core business, de emprestar recursos com tomada de garantias”, explica Marcos Roberto de Moraes Manoel, advogado especialista em Direito Empresarial do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.
Ajuda necessária
Apesar do passado controverso, a atuação do BNDES agora está sendo bem vista pelo mercado.
“Normalmente existe uma preferência no mercado por investidores privados, mas a situação atual foge de qualquer normalidade”, afirma Arbetman.
Segundo ele, o momento exige que as empresas considerem todas as alternativas possíveis para conseguir sobreviver ao desaquecimento da economia.
Warde tem a mesma visão. “Não é porque houve equívico na distribuição de recursos no passado que isso reduz a importância do BNDES como fomentador da economia do país”, afirma.
Em sua visão, a crise atual escancarou a importância do BNDES. De acordo com Warde, o banco de fomento é o maior e melhor instrumento que o governo possui para apoiar as empresas.
“O BNDES é tão indispensável, que deveria fazer este papel não apenas no momento da crise, mas sempre”, diz.
Para o professor do Insper, o banco pode ajudar a salvar as empresas. O que não pode acontecer é repetir o erro de governos anteriores, quando o banco virou acionista e manteve sua posição por muitos anos.
Em sua visão, o ideal é que o banco coloque um prazo limite para sua participação nas companhias. “O saudável é ajudar a empresa e sair depois de uns dois anos”, explica.
Caso contrário, o dinheiro público corre o risco de ficar parado em empresas de grande porte que conseguiriam se financiar em condições normais.
